Workshop · Recuperação tributária · Nível Intermediário

Workshop Equiparação Hospitalar IRPJ/CSLL

O Workshop Equiparação Hospitalar IRPJ/CSLL do IBEPC ensina como aplicar os percentuais reduzidos de presunção do Lucro Presumido aos serviços hospitalares, com base nos artigos 15 e 20 da Lei 9.249/1995 e na jurisprudência do STJ (Tema 217). São 180 minutos de aula que percorrem fundamentos tributários, o conceito de serviços hospitalares, os requisitos de sociedade empresária e ANVISA, o cálculo comparativo da economia de IRPJ e CSLL, um checklist completo de diagnóstico da clínica e as estratégias administrativa e judicial para recuperar o passado.

O que você vai aprender

O que é equiparação hospitalar e o impacto financeiro para a clínica
Lucro Presumido, IRPJ e CSLL: bases de cálculo e percentuais de presunção
Conceito de serviços hospitalares nos artigos 15 e 20 da Lei 9.249/1995
Requisitos: sociedade empresária, ANVISA, estabelecimento e procedimentos
Jurisprudência essencial do STJ e o Tema 217
Cálculo comparativo da economia mensal, trimestral e anual
Checklist de diagnóstico: CNAE, contrato social, CNES, licenças e notas fiscais
Estratégia administrativa e judicial, restituição e prescrição quinquenal

Para quem é

• Contadores e escritórios que atendem clínicas e sociedades médicas
• Advogados tributaristas e consultores de recuperação tributária
• Gestores e sócios de clínicas, laboratórios e centros de diagnóstico

Pré-requisitos

• Noções de Lucro Presumido, IRPJ e CSLL

Detalhes e investimento

Modalidade: On-line
Carga horária: 3 horas
Certificado: Certificado IBEPC incluso
Investimento: R$ 397,00 à vista ou 12x de R$ 41,06

Matricular-se no curso

Perguntas frequentes

O que é a equiparação hospitalar?

É o direito de a clínica ou sociedade médica tributada pelo Lucro Presumido aplicar os percentuais reduzidos de presunção previstos para serviços hospitalares (8% para IRPJ e 12% para CSLL), em vez dos 32% aplicados aos serviços em geral, quando cumpridos os requisitos legais.

Quais são os requisitos para aplicar a equiparação?

A empresa precisa ser sociedade empresária, prestar serviços de natureza hospitalar e atender às normas da ANVISA, com estrutura física adequada aos procedimentos realizados. O workshop apresenta o checklist completo de documentos e o entendimento do STJ no Tema 217.

É possível recuperar valores pagos no passado?

Sim. O workshop mostra as vias administrativa e judicial de restituição ou compensação dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos, a prova documental necessária e os riscos envolvidos.

O workshop tem certificado?

Sim, o certificado de conclusão do IBEPC é emitido com a carga horária do workshop após a conclusão das aulas.

Cursos relacionados

Formato das aulas, acesso e suporte

• Aulas gravadas em vídeo, on-line, para assistir no seu ritmo pelo computador ou pelo celular.
• Materiais de apoio em PDF e planilhas de trabalho, conforme o conteúdo de cada aula.
• Suporte de dúvidas com o professor pelos canais do IBEPC durante o período do curso.
• Carga horária, período de acesso e condições do certificado devem ser conferidos nas informações deste curso e na página de certificados do IBEPC.
• Metodologia prática explicada em como o IBEPC ensina.

Professora do workshop

Prof. Livia Correa

Advogada há mais de 10 anos, sócia e fundadora do Corrêa & Menezes Advogados, professora universitária, escritora. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UniRIO); pós-graduada em Direito Processual pela Universidade Federal Fluminense (UFF); Tributarista de Inteligência de Negócios pela IBPTLA; formada em Compliance Anticorrupção pela Legal, Ethics, Compliance (LEC). Co-autora do livro "Reforma Tributária em Movimento — Perspectivas práticas e Éticas no cenário Nacional". Membro associada da Associação Brasileira pela Ética no Tributário (ABETRI).

Professor e atendimento

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Coordenadores do IBEPC

Quem são os professores do IBEPC?

Prof. Édison Pinzon

Édison Pinzon

Sócio-fundador do IBEPC · +R$ 75 milhões recuperados em tributos

Graduado pela Universidade Federal do RS, cursou MBA em Gestão Tributária pelo INPG, especialista em normas internacionais de contabilidade (IFRS). Carreira profissional consolidada com mais de 30 anos de atuação, passagens por empresas de diferentes segmentos, incluindo multinacionais, e como empresário do setor de serviços no atendimento a empresas de médio e grande portes.

Sinônimo de excelência, profundo conhecedor das apurações, obrigações, cruzamentos fiscais e projetos SPED em âmbito federal, desde 2023 foi responsável por trabalhos que renderam a recuperação de mais de R$ 70 milhões em PIS/COFINS, IPI e IRPJ/CSLL.

Desde 2012, através do IBEPC, dedica-se também à educação profissional e de negócios, tendo realizado mais de 5.000 horas em turmas de cursos presenciais, incluindo palestras e roteiros a convite de Conselhos de Classe de diferentes estados, e mais de 2.700 infoprodutos comercializados.

Ativo nas redes sociais, com quase 25.000 conexões no LinkedIn e de 14.000 inscritos em seu Canal no YouTube, que conta com mais de 600 vídeos publicados.